O vereador de Barueri, Leandrinho Dantas, vai apresentar na Câmara Municipal projeto de lei determinando que as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), como Uber e 99, por exemplo, justifiquem para os motoristas cadastrados o motivo de seu desligamento, suspensão ou exclusão da plataforma.
Para elaborar o seu projeto Leandrinho foi até a Câmara Municipal de São Paulo onde conversou com o vereador Marlon Luz, autor de um PL com a mesma finalidade. Na Capital, o projeto de Marlon foi sancionado e virou Lei nº 17.596, no dia 12 de agosto deste ano.
“A proposta é para resguardar os direitos dos motoristas cadastrados pelas operadoras a fim de que sejam devidamente notificados quando afastados ou descadastrados dando-lhes o direito de defesa. Trata-se, portanto, de um esforço de reconhecimento da importância desta categoria. Só no estado de São Paulo já são milhares de processos movidos contra essas operadoras que excluem seus motoristas parceiros de sua plataforma sem lhe dá o motivo e a devida justificativa que culminou no seu banimento, além de tirar o seu direito de defesa”, informou Marlon Luz que já esteve em Osasco, no início de agosto, com a vereadora Lúcia da Saúde, que também deseja implantar a proposta na cidade e já protocolou na Casa o PL nº 82/2021.
Segundo ele, até o momento já foi protocolado esse projeto em seis cidades do estado de São Paulo e existe interesse em mais sete cidades. “É preciso garantir condições dignas de trabalho aos motoristas de aplicativos que tem sido a salvação para muita gente, devido ao elevado número de desempregados no país”, finalizou o vereador da Capital, Marlon Luz.
