No retorno dos trabalhos na Câmara Municipal de Carapicuíba, nesta terça-feira (5), a vereadora Vanessa Maia (PSDB) informou que acionou o Ministério Público (MP) para saber quais emendas Pix foram recebidas pela Prefeitura desde 2022.
“No mês de julho eu formalizei a denúncia no Ministério Público sobre os requerimentos que apresentei, que foram aprovados pela Câmara e não tiveram retorno da Prefeitura”, iniciou se referindo a 11 requerimentos com questionamentos enviados à administração municipal.
De acordo com a vereadora, a Justiça deu prazo de 10 dias para a Prefeitura responder. Ela explicou que, apesar de uma decisão liminar do MP determinar que a administração municipal respondesse seus pedidos de informação, as respostas encaminhadas não foram objetivas.
“Meu jurídico recorreu porque queremos respostas claras. Em um dos pedidos, perguntei quais emendas Pix Carapicuíba recebeu desde 2022. A resposta que veio não faz sentido, parece que nem foi direcionada a mim”, completou.
A cidade de Carapicuíba é considerada o ‘paraíso’ das Emendas Pix. Dados apontam que deputados federais da bancada evangélica destinaram quantias milionárias para a cidade.
Ao todo, Carapicuíba já recebeu R$ 157 milhões dessas emendas desde 2020, mas nem mesmo parte dos parlamentares que destinaram os recursos sabem onde foi parar o dinheiro. Isso porque a cidade apresenta várias falhas na prestação de contas, o que é criticado por políticos e até pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A explosão de emendas Pix para Carapicuíba aconteceu na gestão do ex-prefeito Marcos Neves (PSDB). A Prefeitura nega a falta de transparência e diz que as informações estão disponíveis no portal Transferegov. No entanto, uma reportagem do jornal Metrópoles encontrou várias emendas apenas com informações básicas, nas quais ministérios cobram dados, como local e serviço executado.
O que são emendas Pix?
As emendas Pix são transferências diretas da verba parlamentar à conta das prefeituras. Ao mesmo tempo que dá maior agilidade aos repasses, a modalidade dificulta o controle dos gastos públicos.
Políticos e o Supremo Tribunal Federal (STF) travam, desde o ano passado, um embate sobre a transparência das emendas Pix, sob risco de bloqueio do repasse dos recursos.
