A vereadora Elsa Oliveira (Podemos) apresentou na Câmara de Osasco Indicação nº 1212/2022 pedindo à prefeitura que crie um programa de atenção aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
Conforme o documento, o programa deve incluir a concessão de benefícios socioassistenciais alimentares, auxílio em razão ao desabrigo temporário e orientação em relação ao acesso a benefícios do INSS, aos órfãos e responsáveis legais, por meio de unidades de referência do Suas.
“O programa deverá garantir os direitos à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica para proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes”, completou a vereadora.
Além da garantia de direitos, o programa poderá prever também a capacitação e o acompanhamento de pessoas que vão oferecer lar provisório aos órfãos do feminicídio que foram afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva.
