A vereadora Elania Silva (PSD) protocolou, nesta quarta-feira (15), na Câmara Municipal de Osasco, um Projeto de Lei que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar eletrônicos (“bets”) em espaços públicos da cidade.
A proposta abrange outdoors, painéis eletrônicos, pontos de ônibus, mobiliário urbano, veículos do transporte coletivo e outras formas de publicidade em áreas públicas.
O texto também prevê que os recursos arrecadados com multas sejam destinados a programas de prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos). A ludopatia está associada ao aumento dos casos de ansiedade, depressão e ao maior risco de suicídio.
No Estado de São Paulo, pesquisa do Procon revelou que 39,7% dos apostadores afirmaram ter se endividado por causa das apostas online e 56,6% disseram que a publicidade com influenciadores e celebridades influencia na decisão de apostar.
Outro estudo, realizado pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, apontou que 46,3% dos jovens paulistas fizeram apostas no primeiro trimestre de 2026 e parte deles relatou ansiedade, endividamento e prejuízos nos estudos e no trabalho.
O projeto será analisado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.
