Por 15 votos favoráveis e uma abstenção os vereadores de Osasco aprovaram o Projeto de Lei nº107/2021, de autoria do prefeito Rogério Lins, que institui o Serviço Transitar. A aprovação em primeira discussão aconteceu em sessão ordinária desta terça-feira (23).
Conforme a matéria que tramitou na Casa legislativa, o programa será implantando para acompanhar e apoiar o processo de transição de adolescentes e jovens, em situação de acolhimento, para uma vida autônoma e inserção na comunidade.
“Osasco deveria dispor de uma república para atender jovens de 18 a 21 anos. E esse adolescente que não teve a oportunidade de ser adotado ou de voltar para sua família precisa ter um respaldo do serviço público. Esse jovem precisa ter a oportunidade de ter uma vida autônoma, ter um emprego e trabalho”, explicou a vereadora Elsa Oliveira.
Segundo a parlamentar, o jovem em acolhimento será inserido ao programa antes mesmo de completar 18 anos. “Aos 16 anos esse jovem já começa a receber a equipe do Transitar que começa a acompanha-lo e ajuda-lo a procurar moradia, cursos profissionalizantes, emprego”, continuou.
O jovem inserido ao programa vai receber R$ 300,00 por mês enquanto estiver no abrigo e R$ 500,00 quando sair. “Esse valor está condicionado a critérios como, por exemplo, frequentar cursos. Esse apoio é para vida autônoma do adolescente”, completou Elsa.
Durante a discussão do PL, a vereadora Juliana da AtivOz questionou sobre uma “lacuna no projeto”. “Ele está dividido em duas etapas, do 16 a 18 anos, e dos 18 aos 21 anos, idade em que o jovem não está mais no serviço de acolhimento da prefeitura e hoje nós ainda não temos o serviço para a república. Está contemplado nesse projeto a questão da república? É um serviço extremamente relevante e que não consta na lei que está sendo votada. Osasco já tem o projeto desenhado que se chama serviço de acolhimento em repúblicas, e já foram publicadas algumas portarias que nomeiam servidores para essas funções da república, e também tem aluguel do espaço para essa república”, pontuou.
O Projeto de Lei ainda deverá ser discutido em segunda votação, caso seja aprovado ele seguirá para sanção do prefeito.
