A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, nesta terça-feira (5), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 3368/2024 que cede para o Governo Federal o prédio da antiga Faculdade da Aldeia de Carapicuíba (FALC) para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP). O documento é assinado pelo prefeito Marcos Neves.
O imóvel fica na Estrada da Aldeinha, nº 245, no Jardim Marilu. A concessão permite que o prédio possa ser usado pelo Governo Federal por 60 anos, podendo ser prorrogado por mais 60 anos se a Prefeitura permitir.
A Prefeitura ficará responsável apenas por oferecer o prédio para implantação do Instituto. Caberá ao Governo Federal realizar a reforma para o início das aulas, além da conservação, segurança, limpeza, pagamento de contas de consumo, impostos e taxas.
A utilização do imóvel será formalizada por meio de um Termo de Cessão de Uso. “A cessão não transfere, em hipótese alguma, a propriedade do imóvel, sendo expressamente vedado ao Governo Federal vender, locar, ceder, trocar ou transferir o imóvel”, estabelece o projeto de lei aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei ainda deverá passar por uma segunda discussão, ser aprovado, para então seguir para sanção do prefeito Marcos Neves.
O Instituto Federal
O presidente Lula anunciou, em março, a abertura de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) em Carapicuíba. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto.
O IFSP, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, é reconhecido por sua excelência na oferta de educação profissional e tecnológica.
A nova unidade em Carapicuíba deve oferecer uma gama de cursos técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de tecnologia, licenciatura e bacharelado.
Além de Carapicuíba, Osasco e Cotia também terão uma unidade do Instituto Federal.
