Os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, em primeira e segunda discussão durante sessões extraordinárias desta sexta-feira, 17, o projeto de lei complementar nº 08/2021, apresentado pelo prefeito Rogério Lins, que dispõe sobre a revisão do valor da hora/aula inicial dos servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.
O projeto de lei prevê aumento de 38,6% no valor da hora/aula inicial dos professores de educação Infantil; 33,3% no valor da hora/aula inicial para os professores de educação básica I e professores adjuntos de educação básica I e de 12,08% para a hora/aula inicial dos professores de educação básica II e professores adjuntos de educação básica II.
Na tribuna, a vereadora Ana Paula Rossi, líder do prefeito na Câmara, explicou os novos valores. “Conforme descrito no projeto, fica alterado o valor da hora/aula inicial que era de R$ 15 para R$ 20 para PEB I e professor adjunto de educação básica I com jornada semanal de 21 e 27 horas. Também altera o valor da hora/aula inicial de R$ 19,15 para 22 dos cargos de PEB II e professor adjunto de educação básica II com jornada semanal de 27 horas. E altera o valor da hora/aula inicial no valor de R$ 14,43 para R$ 20 os cargos de PDI I e PDI II, para jornada de trabalho semanal de 31 horas”.
Segundo ela, essa é uma reivindicação antiga da categoria. “Isso traz um aumento real para os professores. Ainda temos algumas coisas a caminhar nesse sentido, mas já é um grande passo. O prefeito Rogério Lins encaminhou a esta Casa esse projeto de alteração salarial dos professores. Foi um compromisso assumido por ele que ainda este ano teria essa alteração e estamos votando hoje para que já em janeiro seja implantada essa alteração”, completou.
O projeto de lei complementar seguiu para sanção do prefeito.
