Os vereadores de Osasco aprovaram as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, gestão do então prefeito Rogério Lins (Podemos). Votação aconteceu em sessão ordinária desta quinta-feira (18).
Elaborado pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo, o Projeto de Decreto Legislativo 52/2025 recebeu 18 votos favoráveis e uma abstenção.
Segundo o líder do governo na Casa, vereador Délbio Teruel (União), as contas de 2023 tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – órgão que analisa tecnicamente as contas públicas dos municípios paulistas.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a área de educação deve receber investimentos de pelo menos 25% do orçamento. Em 2023, Osasco investiu 28,89% no setor. Já a área de saúde aplicou 17,5% do orçamento, superando os 15% obrigatórios.
Ainda de acordo com Teruel, em 2023 o município gastou 39% com pessoal – percentual bem abaixo dos 54% legalmente previstos.
