O prefeito de Cotia, Rogério Franco, sancionou a Lei 2.218, de 10 de janeiro de 2022, que acaba com obrigatoriedade dos vereadores tirarem férias durante o recesso parlamentar em janeiro ou julho.
A partir da sanção, o vereador poderá escolher o mês que deseja descansar. Tudo de forma remunerada e com salário acrescido em um terço do valor, conforme a lei.
Embora o texto peça que as férias sejam tiradas “preferencialmente” durante o recesso parlamentar, o vereador não é obrigado a seguir a sugestão.
O novo texto também concede a opção de fracionar as férias em três períodos de dez dias cada. A escala de férias será feita pelo presidente da Câmara Municipal.
A autoria do texto foi da Mesa Diretora da Casa, composta por Celso Itiki (presidente) e pelos vereadores Edson Silva e Paulinho Lenha.
