Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (21) a Moção de Apelo nº 61/2023 solicitando a Prefeitura que crie a Guarda Ambiental de Osasco. Conforme o documento, de autoria do vereador Eron Silveira (PDT), dente as competências da Guarda Ambiental estão cuidar da fiscalização para coibir o descarte de resíduos sólidos, fiscalizar o comércio ilegal e os maus-tratos aos animais, fiscalizar a poluição de córregos e nascentes e também a poluição sonora causada por pancadões.
Segundo Eron, a Guarda Civil Municipal (GCM) já promove algumas ações na área ambiental, mas esse tipo de atividade precisa contar com um corpo especializado, a fim de atender a demanda que é grande.
Na justificativa da Moção, Eron Silveira lembrou que o trabalho da Guarda Ambiental é amparado por leis federais, como a de crimes ambientais, de maus-tratos animais, Marco Regulatório do Saneamento Básico e Política Nacional de Resíduos Sólidos. O vereador Eron também solicitou a criação da Guarda Ambiental por meio de Indicação ao prefeito Rogério Lins e elaborou um Projeto de Lei sobre o assunto.
