A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de São Paulo, aprovou o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), que proíbe o uso de dinheiro público para eventos LGBTQIA+ em todo o estado de São Paulo.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para as comissões de Finanças e Direitos Humanos, antes de ser votado em Plenário.
Guto Zacarias é vice-líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa. O próprio governador autorizou, em maio, a liberação de R$ 750 mil para financiar eventos do público LGBTQIA+. No domingo, 11 de junho, foi realizada a 27º Parada do Orgulho LGBT+, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Em Osasco, vereadores da Mandata AtivOz também liberaram emenda parlamentar de R$ 150 mil para a realização da Parada LGBT+ da cidade que reuniu 5 mil pessoas.
Para liberar a verba, Tarcísio justificou que “essas paradas são importantes pois despertam a consciência para que a gente tenha uma sociedade cada vez mais tolerante”.
Já Juliana da AtivOz, em um programa de podcast, afirmou que a parada LGBT+ é um espaço de resistência e de luta em defesa da diversidade humana, conhecida e realizada mundialmente.
Segundo o projeto de Guto Zacarias, fica proibida a destinação de qualquer tipo de verba pública, seja diretamente ou por meio de incentivos, pela administração direta ou indireta, a qualquer tipo de reunião pública que tenha por objetivo: defender qualquer tipo de comportamento sexual; reivindicar qualquer tipo de direito relacionado ao comportamento sexual das pessoas; celebrar qualquer política pública de qualquer comportamento sexual.
Em sua justificativa, o deputado estadual alega ser “legítimo que qualquer grupo se manifeste publicamente em torno de alguma causa, contudo, quando se trata de interesses privados, não é justo que o cidadão comum, com outras prioridades, arque com o custo de um encontro que passa longe de suas prioridades do dia a dia”.
