O vereador e vice-presidente da Câmara de Carapicuíba, Sheriff Paulo Costa (Podemos), quer proibir o uso de moto-táxis no município. Proposta foi protocolada no Projeto de Lei nº 3376/2024 na Casa Legislativa no último dia 18. De acordo com o documento, fica proibido o uso de “motocicletas para prestação de serviços de transportes de passageiros”.
Em sua justificativa, o parlamentar alega que para a circulação do serviço de moto-táxi dentro do município é necessária “a criação de leis que regulamentem o transporte de passageiros” para “promover a segurança e saúde pública”.
Como exemplo, o autor da proposta citou o uso compartilhado de capacetes. “Um dos principais problemas associados ao serviço de moto-táxi é a utilização compartilhada de capacetes entre diferentes passageiros, além também de muitas vezes serem utilizados fora da data de validade”, começou.
“Estudos indicam que o compartilhamento inadequado desse equipamento pode facilitar a transmissão de bactérias, fungos e outros agentes infecciosos, como Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa. Esses microorganismos podem causar infecções na pele, como foliculite e dermatite de contato, além de doenças no couro cabeludo, como micose e contaminação tornando”, explicou.
Outro ponto abordado pelo vereador é a própria segurança no trânsito. “Motocicletas, por sua própria natureza, oferecem menor proteção aos passageiros em comparação a outros meios de transporte. O uso de moto-táxis aumenta o risco de acidentes graves devido à exposição direta dos passageiros, muitas vezes sem equipamentos de proteção adequados ou devidamente regulamentados. Tal cenário agrava os índices de mortalidade e lesões graves no trânsito, impactando negativamente o sistema de saúde e sobrecarregando os serviços de emergência”.
O PL ainda ressalta que quem descumprir a lei será multado e, em caso de reincidência, terá a motocicleta apreendida. Antes de ser pautado para votação em plenário o Projeto de Lei deverá tramitar pelas Comissões Permanentes da Casa.
