Aguarda para ser sancionado pelo prefeito Rubens Furlan (PSDB) o projeto de lei 045/2021 que prevê que mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso ao chamado aluguel social, destinado à população de baixa renda. O benefício temporário, previsto na Lei Municipal 2.530/2017, contempla família com renda de até três salários mínimos e é concedido por até um ano.
O projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal. De acordo com a matéria passam a ser consideradas para receber o benefício pessoas em situação que necessite do benefício assistencial para garantir a proteção de seu direito social de moradia, “como no caso das mulheres vítimas de violência doméstica, carecedoras de imediata e indispensável recolocação em nova moradia para salvaguardar a vida e a saúde, própria e de seus dependentes”.
Para a vereadora Cris da Maternal (PSDB), autora da proposta, a alteração nos critérios para concessão do aluguel social busca ampliar rede de apoio às mulheres vítimas de companheiros com comportamentos violentos. “Muitas delas continuam vivendo sob o mesmo teto do agressor por não terem condições de se mudarem para um novo lar. Este projeto busca garantir que essas vítimas consigam se afastar do opressor para retomar com autonomia e liberdade os rumos da própria vida”, completou.
