• 05/12/2021

Osasco aprova criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência

 Osasco aprova criação de banco de empregos para mulheres vítimas de violência

(Divulgação)

Seguiu para sanção do prefeito de Osasco, Rogério Lins, o Projeto de Lei 120/2020, de autoria do vereador Daniel Matias, que prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. O PL foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Osasco de sexta-feira, 18.

Segundo o autor, o objetivo é criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência da submissão de seu agressor. “A iniciativa visa permitir que estas mulheres encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, alcançar sua independência financeira e sustentarem seus filhos, isto é, amparar e minimizar os transtornos ocasionados por essas agressões domésticas e familiares”, justificou.

De acordo com o PL, para estar cadastrada no banco de empregos a vítima deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime e o cadastro da requerente aprovado pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência “Márcia Ribeiro” ligado à secretaria de Assistência Social. O Executivo poderá estabelecer parceria com a iniciativa privada para a execução do estabelecido nesta Lei. O banco de empregos ficaria vinculado à Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda.

“É muito importante políticas públicas como essa, pois a delegacia por si só não consegue suprir toda a necessidade dessa mulher. A parte criminal é toda feita na delegacia, a parte psicológica, de apoio, de envolvimento com os filhos e de uma assistência social faz parte de uma rede de proteção e amparo à mulher”, completou Daniel Matias.