Osasco proíbe venda de fios de cobre ou alumínio sem nota fiscal

 Osasco proíbe venda de fios de cobre ou alumínio sem nota fiscal

Fotos: Ricardo Migliorini / CMO

O prefeito Rogério Lins sancionou em Osasco a lei que proíbe a comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem a comprovação de origem. Projeto foi apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Délbio Teruel e visa combater o frequente furto desse material, inclusive em prédios públicos.

De acordo com a matéria, a proibição vale para pessoa física ou jurídica que adquira, compacte, venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, transporte ou recicle, ainda que gratuitamente, esse tipo de material.

“Embora os casos de roubos e furtos sejam de alçada policial, a obrigação de comprovação de origem do material, para comercialização, vai ajudar a reduzir essas ocorrências que tanto prejudicam nossa população e até os serviços públicos, já que marginais roubam fios de rede elétrica, telefonia e outros, levando à suspensão de fornecimento”, explicou Délbio no projeto que tramitou na Casa legislativa.

A lei determina que quem for flagrado com os fios e cabos sem comprovação de origem fica sujeito à multa e, em caso de reincidência, cassação do alvará. Já o material será apreendido e a prefeitura terá de comunicar à polícia sobre a irregularidade, para tomada de providências.

Embora tenha estabelecido a aplicação da multa, a lei não especificou valor que deverá ser pago aos cofres públicos. A publicação realizada na Imprensa Oficial do município ressalta, apenas, que “o poder executivo regulamentará a presente lei no que couber a sua efetiva aplicação”.

Graciela Zabotto