• 17/01/2021

PSOL deve ‘adotar’ projeto de Régia que defende uso de banheiro conforme identidade de gênero

 PSOL deve ‘adotar’ projeto de Régia que defende uso de banheiro conforme identidade de gênero

foto Marcelo Deck

Na Câmara Municipal de Osasco o mandato Coletivo AtivOZ (Psol) deve ‘adotar’ os projetos de lei apresentados pela vereadora doutora Régia (PDT) – que não disputou a reeleição em novembro do ano passado. “Fizemos uma conversa com o coletivo eleito do AtivOz e detalhamos todos os nossos projetos. Eles demonstraram interesse na continuidade”, disse a equipe da ex-vereadora.

Uma das propostas é o PL 89/2020, que garante a travestis e transexuais o uso de banheiros em instituições e estabelecimentos, públicos ou privados, de acordo com sua identidade de gênero. O projeto foi apresentado em setembro do ano passado e já tem parecer jurídico favorável.

A proposta determina advertência e, em caso de reincidência, multa de até R$ 1 mil para o estabelecimento que não cumprir a lei. “As multas pagas serão revertidas às campanhas de educação e sensibilização sobre direitos humanos, diversidade sexual e de gênero”, explicou Régia no documento. Os locais deverão realizar campanhas educativas de sensibilização sobre a importância do respeito a travestis, transexuais e pessoas intersexo.

“A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero é uma das lutas mais importantes da comunidade trans, tendo em vista os transtornos a que essa população é submetida, simplesmente porque deseja utilizar um banheiro”, justificou Régia. Ela ainda reforçou que muitas pessoas não imaginam o sofrimento de ficar horas sem poder ir ao banheiro e conter as necessidades fisiológicas por temer olhares de reprovação, piadas de mal gosto, assédios e até mesmo agressões físicas. “Essa situação grave, corriqueira no cotidiano de pessoas trans, precisa ser coibida, seja pelo constrangimento a que uma pessoa trans é exposta, seja pela questão de saúde e de caráter fisiológico a que está inserida”.

O projeto de Régia se encaixa no perfil do coletivo AtivOZ que chega ao legislativo de Osasco com a proposta de lutar por uma cidade mais diversa, inclusiva e plural. Juliana será a representante do coletivo na Câmara, mas o grupo é composto ainda pelos co-parlamentares Victor Luccas, Higor Andrade, Deise Oliveira e Angela Bigardi.