TJ libera academia de Carapicuíba para funcionar na fase vermelha

 TJ libera academia de Carapicuíba para funcionar na fase vermelha

(Divulgação)

Uma decisão do desembargador Soares Levada, do órgão especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu o funcionamento de uma academia de esporte mesmo na fase vermelha do Plano SP, com medidas de enfrentamento contra a covid-19 no estado. As informação são do portal UOL.

Segundo a notícia, o pedido para reabrir foi feito por uma academia de esportes de Carapicuíba. Nessa fase, apenas serviços considerados essenciais podem funcionar. No entendimento do desembargador, a inclusão das academias nessa categoria no decreto federal nº 10.344/2020 não pode ser desconsiderado pelo governo estadual.

A decisão diz que: “O Decreto Federal, ao estabelecer o rol de atividades essenciais, não pode ser contrariado por Decretos Estaduais, o que ficou claro no julgamento da ADI nº 6.341, do Egrégio STF, ao decidir que todos os entes federativos são igualmente competentes para determinar as medidas de combate à pandemia, respeitado o alcance das respectivas competências”.

Na matéria, o desembargador ainda ressalta que “não se está afastando o poder discricionário estadual na definição das fases de combate à pandemia; o que se está considerando é que as atividades da Impetrante são também essenciais”.

Desta maneira, a academia autora da ação pode reabrir, mas deve respeitar todas as restrições da fase vermelha, conforme o decreto estadual 65.545, de 3 de março de 2021.

Da Redação