• 24/09/2021

Vereador quer alterar nome de rua de pessoas que violaram direitos humanos

 Vereador quer alterar nome de rua de pessoas que violaram direitos humanos

Divulgação

Tramita na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Carapicuíba o projeto de lei 2834/2021 que pretende proibir homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, crime de corrupção e também renomear vias e prédios públicos que receberam o nome de pessoas que cometeram atos de lesa-humanidade.

De autoria do vereador Eduardo Considerado (MDB), a proposta determina que a proibição será válida apenas para pessoas que já foram condenadas em última instância. “A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos ou que tenham sido historicamente consideradas participantes de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração de trabalho escravo e maus-tratos a animais”, detalhou ainda a matéria.

“Esse projeto faz justiça ao cidadão de bem, vigora a ética e a seriedade do município e, sobretudo, está comprometido com o bem público”, justificou o autor do projeto.

Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Marcos Neves (PSDB), a prefeitura terá o prazo de um ano para que seja feito o levantamento de endereços e prédios públicos que levam o nome de pessoas com características vetadas por essa lei. Após o levantamento, os endereços e prédios deverão ser renomeados.