Vereador quer Banco de Emprego para mulheres vítimas de violência

 Vereador quer Banco de Emprego para mulheres vítimas de violência

Fábio Rovida

Daniel Matias (PP), vereador de Osasco, apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei que prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. O objetivo é criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência da submissão de seu agressor. “A iniciativa visa permitir que estas mulheres encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, alcançar sua independência financeira e sustentarem seus filhos, isto é, amparar e minimizar os transtornos ocasionados por essas agressões domésticas e familiares”, justificou.

De acordo com o PL, para estar cadastrada no banco de empregos a vítima deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime e o cadastro da requerente aprovado pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência “Márcia Ribeiro” ligado à secretaria de Assistência Social. O Executivo poderá estabelecer parceria com a iniciativa privada para a execução do estabelecido nesta Lei. O banco de empregos ficaria vinculado à Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda.

“É muito importante políticas públicas como essa, pois a delegacia por si só não consegue suprir toda a necessidade dessa mulher. A parte criminal é toda feita na delegacia, a parte psicológica, de apoio, de envolvimento com os filhos e de uma assistência social faz parte de uma rede de proteção e amparo à mulher”, completou Daniel Matias.

O PL começou a tramitar na Câmara de Osasco e ainda será avaliado pelas comissões permanentes da Casa. Caso receba pareceres favoráveis o projeto vai para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores o prefeito Rogério Lins (Podemos) terá o prazo de 90 dias, após sua publicação, para regulamentar a lei.

Graciela Zabotto