Artistas de Osasco já podem se cadastrar para solicitar o auxílio emergencial que será destinado por meio da Lei Aldir Blanc. A solicitação pode ser feita no link www.participa.osasco.sp.gov.br/Cultura . A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em “artistas” e “espaços artísticos”. Para além desta iniciativa, a Lei prevê ainda linhas de crédito para fomento à atividades culturais. O governo federal anunciou o envido de R$ 4 milhões para Osasco.
Vale ressaltar que, embora a prefeitura esteja realizando o cadastro, o pagamento das três parcelas de R$ 600,00, referentes ao auxílio emergencial, será realizado pelo governo do Estado de São Paulo. Para solicitar o valor há alguns critérios como não ter emprego formal ativo, não receber benefício previdenciário ou assistencial (o Bolsa Família é exceção), não receber seguro-desemprego, entre outros que serão especificados adiante.
Para a prefeitura ficou a responsabilidade de fazer o pagamento do auxílio a duas linhas: espaços artísticos e fomento à atividades culturais. No primeiro caso os espaços artísticos e culturais poderão receber subsídio de R$ 3 mil até R$ 10 mil, regulamentado pelos estados e municípios. Essa linha vai atender microempresas, coletivos, pontos de cultura, cooperativas, teatros, livrarias, sebos, ateliês, feiras, circos, produtoras de cinema e várias outras categorias. Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.
Por sua vez, para o fomento a atividades culturais, a Lei exige que, no mínimo, 20% dos recursos recebidos sejam usados em ações como custeio de editais, chamadas públicas, cursos, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, entre outras atividades. Os editais serão discutidos por linguagem e definidos a partir das reuniões da Comissão Municipal e, por fim, com o Conselho Municipal de Política Cultural.
