Daniel Matias (PP), vereador de Osasco, apresentou na Câmara Municipal Projeto de Lei que prevê a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na cidade. O objetivo é criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência da submissão de seu agressor. “A iniciativa visa permitir que estas mulheres encontrem uma nova saída de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho, alcançar sua independência financeira e sustentarem seus filhos, isto é, amparar e minimizar os transtornos ocasionados por essas agressões domésticas e familiares”, justificou.
De acordo com o PL, para estar cadastrada no banco de empregos a vítima deverá apresentar cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia de Defesa da Mulher de Osasco, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime e o cadastro da requerente aprovado pelo Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência “Márcia Ribeiro” ligado à secretaria de Assistência Social. O Executivo poderá estabelecer parceria com a iniciativa privada para a execução do estabelecido nesta Lei. O banco de empregos ficaria vinculado à Secretaria Municipal de Emprego, Trabalho e Renda.
“É muito importante políticas públicas como essa, pois a delegacia por si só não consegue suprir toda a necessidade dessa mulher. A parte criminal é toda feita na delegacia, a parte psicológica, de apoio, de envolvimento com os filhos e de uma assistência social faz parte de uma rede de proteção e amparo à mulher”, completou Daniel Matias.
O PL começou a tramitar na Câmara de Osasco e ainda será avaliado pelas comissões permanentes da Casa. Caso receba pareceres favoráveis o projeto vai para votação em plenário. Caso seja aprovado pelos vereadores o prefeito Rogério Lins (Podemos) terá o prazo de 90 dias, após sua publicação, para regulamentar a lei.
