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Osasco reajusta contribuição previdenciária para 14%

(Divulgação)

Da redação     -
21 de dezembro de 2020

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 18, os vereadores da Câmara Municipal de Osasco aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar 27/2020, que reajusta a contribuição previdenciária dos funcionários municipais. O projeto foi aprovado por 15 votos a um na segunda discussão. De autoria do Poder Executivo, o projeto aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária tanto da prefeitura quanto dos funcionários. O objetivo é adequar os percentuais ao previsto na reforma feita pelo governo federal por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019. A alíquota de contribuição da prefeitura passa de 20% para 24,88%; a dos funcionários, de 11% para 14%.