O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e TV, de cerca de três minutos neste domingo, 17. No discurso, Queiroga diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (Espin).
Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo” com as regras para essa medida.
No pronunciamento, Queiroga disse que mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e cerca de 71 milhões de doses de reforço foram aplicadas.
Marcelo Queiroga acrescentou, no entanto, que a medida não “significa o fim da Covid-19”. O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o fim da Espin.
O anúncio feito por Marcelo Queiroga destoa de recente determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, no último dia 13 de abril, determinou que a pandemia de Covid-19 continua a ser uma “Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional”. A decisão da OMS seguiu o parecer do comitê de emergências da entidade, que reconheceu que o Sars-Cov-2, vírus causador da Covid, continua a ter uma evolução “imprevisível, agravada pela sua ampla circulação e intensa transmissão”.
Emergência em Saúde
A portaria do governo que estabeleceu a Espin foi publicada em fevereiro de 2020, poucos dias depois de a OMS declarar emergência internacional de saúde pública.
A norma permitiu que o governo federal e os governos estaduais e municipais tomassem uma série de medidas, como o uso obrigatório de máscaras e a autorização emergencial para vacinas.
Com o fim da Emergência em Saúde Pública, o Ministério da Saúde estima que mais de duas mil normas caiam em todo o país, como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação. Isso porque muitas leis e decretos estavam vinculados à Espin. (fonte: g1.com.br)
