O prefeito de Osasco, Rogério Lins, formalizou neste mês o interesse do município em aderir à “Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, conhecido como “Alimenta Cidades”, conforme previsto na Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024, junto ao Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Técnicos da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social/SESAN participaram das oficinas de estratégia nacional da política de segurança alimentar para centros urbanos e a cidade de Osasco foi uma das selecionadas para participação no programa.
Os municípios que aderirem receberão apoio institucional e técnico para estruturar, implementar, monitorar e avaliar as ações da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades, conhecida como “Alimenta Cidades”, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.822, de 2023, divulgado na 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Dessa forma, Osasco busca integrar-se e colaborar com a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), à Rede Urbana de Alimentação Saudável (RUAS) e outros órgãos competentes, para o fortalecimento do planejamento integrado e a coordenação intersetorial das ações relacionadas à alimentação urbana.
O objetivo é fortalecer a perspectiva do direito à cidade e do direito humano à alimentação adequada, com foco na redução das desigualdades sociais.
Sobre o programa
Segundo informações da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SESAN/MDS), o governo federal se compromete, em conjunto com os 59 municípios selecionados e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério das Cidades (MCID), no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), em fortalecer a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – Alimenta Cidades (centros urbanos).
A proposta foi elaborada em consonância com os compromissos estabelecidos no Planejamento Plurianual do governo federal (PPA 2024-2027), no Planejamento Estratégico do MDS e no Plano Brasil Sem Fome e está de acordo com o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e com as ações já desenvolvidas na Cidade, como programa “nosso futuro”, banco de alimentos, agricultura urbana, alimentação escolar, hortas pedagógicas, entre outros.
Além disso, dialoga com diversas outras iniciativas governamentais, incluindo a Política Nacional de Abastecimento Alimentar, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, o Plano Clima – Adaptação e Mitigação. Com a adesão, o município poderá, ainda, participar do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, fortalecendo o Banco de Alimentos para atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
