Secretária Executiva da Mulher e Diversidade de Osasco, Débora Lapas, postou vídeo nas redes sociais se posicionando sobre o PL 1904 que equipara o aborto, realizado após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
A propositura, apresentada por 32 deputados federais da bancada evangélica, também chamada do “PL da Gravidez Infantil”, prevê que meninas e mulheres que vierem fazer o procedimento, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão.
Débora Lapas afirma que resolveu se posicionar não pelo conteúdo do projeto, mas por tudo que engloba e pela manobra política que carrega.
“Não é sobre mulheres e meninas por mais que pareça, é sobre quem tem mais força política e, diante disso, vou parafrasear Simone de Beauvoir que cabe tanto nesse momento onde ela diz: Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa, para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante por toda a sua vida”, desabafou a secretária.
“E mais uma vez nossos direitos são colocados à prova e questionados. E com isso ficam as seguintes perguntas: realmente estão pensando o quanto isso tudo irá atingir quem mais sofre, quem foi estuprada, quem já está dilascerada? Ou é sobre eles? Quem terá mais poder no final?”, completou Débora Lapas.
O Conselho Pleno do OAB (Ordem dos Advogados) aprovou, por aclamação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília.
A enquete sobre o PL da gravidez infantil no portal da Câmara dos Deputados já bateu um milhão de votos, com 88% contra a proposta.
A reação da sociedade também tem gerado protestos e movimentos em todo o pais. No Rio Grande do Sul, a campanha “Criança não é mãe” tomou as ruas de Perto Alegre contra o projeto e em defesa das mulheres.
Além dos gritos de “criança não é mãe, estuprador não é pai”, os manifestantes também pediam pela saída do deputado Arthur Lira (PP-AL), que colocou o PL em regime de urgência, na quarta-feira (12), permitindo que seja votado no plenário da Casa sem passar antes pelas comissões pertinentes. A ação fez com que eclodisse manifestações pelas ruas de diversas cidades do país entre quinta (13) e sexta-feira (14), como também pelas redes sociais.
