Os vereadores de Osasco aprovaram, no último dia 31, em segundo votação, um projeto do Executivo que cria o cargo de intérprete de Libras no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. Com a aprovação em dois turnos, a matéria aguarda a sanção do prefeito Rogério Lins (Podemos) para que possa virar lei.
Aprovado com 14 votos favoráveis, o Substitutivo 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023 visa cumprir a Política de Acessibilidade da Prefeitura de Osasco, por meio do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e deve garantir acessibilidade a pessoas surdas ou com baixa audição.
Ao todo deverão ser criados cinco cargos de intérprete de Libras no quadro de servidores da Prefeitura, com preenchimento por concurso público. O número de vagas e abertura do concurso ainda não foram informados.
Relator da Comissão Legislativa do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e das Pessoas com Deficiência, o vereador Josias da Juco (PSD) usou a tribuna para falar sobre a importância do projeto para a inclusão dos surdos. “São profissionais que ajudam e precisamos garantir o direito dos surdos a ter esse atendimento”, disse.
De acordo com Josias, o trabalho dos intérpretes será fundamental não só nas unidades de atendimento como nos eventos oficiais, permitindo que a inclusão aconteça, de fato.