Aproximadamente 37 mil devedores da prefeitura serão beneficiados pelo projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que perdoa o valor integral das dívidas anteriores a 2007 e menores que R$ 20 mil em Osasco.
O projeto enviado pela prefeitura, com o pomposo nome de “remissão e anistia de créditos tributários e não tributários”, foi aprovado por 14 dos 21 vereadores, na semana passada, em primeira e segunda discussão. A medida começa valer a partir da próxima quarta-feira (22).
Em suas redes sociais, o prefeito Rogério Lins escreveu que é a primeira vez na história de Osasco que as dívidas menores são perdoadas totalmente pela Prefeitura.
A proposta também permite o parcelamento de dívidas maiores que R$ 20 mil anteriores a 2007, além de qualquer outro tipo de dívida ou valor posteriores a 2007. Descontos podem chegar a 100% dos juros e correções.
