A vereadora Ana Paula Rossi protocolou na Câmara Municipal de Osasco a Indicação nº 1578/2022 solicitando à prefeitura que ofereça atendimento de psicologia e serviço social aos alunos das escolas da rede municipal.
“Os professores, pedagogos, diretores e técnicos escolares são fundamentais para identificação de transtornos enfrentados pelos alunos, mas o acompanhamento dos psicólogos e dos assistentes sociais garantirá uma atenção mais qualificada, possibilitando a consolidação de uma política pública de atenção à saúde mental e as condições sociais para o processo educacional mais eficiente e eficaz na garantia do direito à vida e ao bem-estar dos indivíduos”, justificou Ana Paula Rossi no documento protocolado na Casa.
A vereadora afirmou que sua proposta tem como base a Lei Federal nº 13.935/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Conforme o Artigo 1º da Lei, “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”.
