15 de março de 2025 04:13

Basket Osasco estreia na Liga Ouro domingo com entrada gratuita
Vôlei Osasco vence Batavo Mackenzie e segue na briga pela ponta da Superliga
CCJ da Assembleia Legislativa aprova o uso do termo "polícia" para as Guardas Municipais
Frota defende nome de Rita Lee para Teatro Municipal de Cotia; cantora morava na cidade
Tandara está de volta e deve defender o Osasco na próxima temporada da Superliga
Assassino de Mairiporã procurado há 18 anos passa em concurso da Polícia Civil

15 de março de 2025 04:13

Basket Osasco estreia na Liga Ouro domingo com entrada gratuita
Vôlei Osasco vence Batavo Mackenzie e segue na briga pela ponta da Superliga
CCJ da Assembleia Legislativa aprova o uso do termo "polícia" para as Guardas Municipais
Frota defende nome de Rita Lee para Teatro Municipal de Cotia; cantora morava na cidade
Tandara está de volta e deve defender o Osasco na próxima temporada da Superliga
Assassino de Mairiporã procurado há 18 anos passa em concurso da Polícia Civil

Aprovado PL que prioriza vítima de violência doméstica em programas de geração de emprego e renda

Divulgação

Da redação     -
01 de julho de 2024

Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 1157/236 de autoria da bancada do Podemos que prioriza a mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e de renda, gerenciados e/ou financiados pelo Governo Estadual.

A Lei ‘Maria da Penha’, que dispõe sobre os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em seu artigo 3º, assegura às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar comunitária.

Segundo a bancada do Podemos, que tem o deputado Gerson Pessoa como líder, “é importante que o governo, em sintonia com a Lei Maria da Penha, aja com o máximo de acolhimento para as vítimas de violência doméstica, devendo buscar ferramentas e condições de emprego e renda às mulheres que, em sua maioria, permanecem na companhia do agressor em razão de dependência econômica”.

“A gente sabe que a dependência econômica se apresenta como um grande obstáculo para romper com a situação de abuso. A ausência de solução ao problema de moradia e fonte de renda para a mulher vítima de violência doméstica pode ser crucial na decisão das vítimas a continuar numa relação violenta. Sendo assim, é necessário que o Poder Público se solidarize com tal questão e crie políticas públicas de acesso à justiça para essas mulheres”, complementou Gerson Pessoa.

Agora o projeto segue para análise do governador Tarcísio de Freitas e, se sancionado, vira lei e marca um avanço na promoção da mulher vítima desse crime.