A Câmara Municipal de Osasco aprovou na terça-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 13/2023, de iniciativa do prefeito Rogério Lins (Podemos), que reorganiza o quadro de servidores e altera o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal (GCM).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Lins explicou que a Lei Complementar n° 389/2020 reestruturou a arquitetura organizacional, com alterações nas atribuições e remuneração dos cargos de comissão e funções de confiança da GCM.
Além de buscar a adequação da remuneração à legislação vigente, Lins justificou que o objetivo do projeto é valorizar os servidores da categoria.
Pelas novas regras aprovadas, a remuneração inicial da GCM passará de R$ 2.141,89 para R$ 2.603,48.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carmônio Bastos (Podemos), a aprovação do projeto é uma conquista da categoria.
Na Tribuna, o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, vereador Josias da Juco (PSD), explicou que o projeto foi minuciosamente analisado pelos vereadores e passou pelas Comissões Permanentes e Procuradoria Jurídica da Casa.
A líder do governo reforçou o comprometimento dos vereadores na análise do projeto e agradeceu o comprometimento de todos os envolvidos no processo.
Assim como na primeira votação, que aconteceu na quinta-feira (14), um grupo de servidores da GCM acompanhou a sessão.
