16 de março de 2025 05:38

Basket Osasco estreia na Liga Ouro domingo com entrada gratuita
Vôlei Osasco vence Batavo Mackenzie e segue na briga pela ponta da Superliga
CCJ da Assembleia Legislativa aprova o uso do termo "polícia" para as Guardas Municipais
Frota defende nome de Rita Lee para Teatro Municipal de Cotia; cantora morava na cidade
Tandara está de volta e deve defender o Osasco na próxima temporada da Superliga
Assassino de Mairiporã procurado há 18 anos passa em concurso da Polícia Civil

16 de março de 2025 05:38

Basket Osasco estreia na Liga Ouro domingo com entrada gratuita
Vôlei Osasco vence Batavo Mackenzie e segue na briga pela ponta da Superliga
CCJ da Assembleia Legislativa aprova o uso do termo "polícia" para as Guardas Municipais
Frota defende nome de Rita Lee para Teatro Municipal de Cotia; cantora morava na cidade
Tandara está de volta e deve defender o Osasco na próxima temporada da Superliga
Assassino de Mairiporã procurado há 18 anos passa em concurso da Polícia Civil

Bares sem cartazes com manobra de Heimlich poderão ser interditados

Divulgação

Da redação     -
11 de abril de 2023

O prefeito Rogério Lins sancionou a Lei nº 5.242 que obriga a afixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais onde há o consumo de alimentos. A Lei foi publicada na Imprensa Oficial de Osasco do último dia 5 e é originária a um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Carmônio Bastos.

Conforme a Lei, o cartaz deverá ser fixado em estabelecimentos comerciais onde há o consumo de alimentos como: restaurantes, lanchonetes, bares e praças de alimentação. Também conhecida como manobra do engasgo, a técnica é utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de comida ou qualquer outro tipo de corpo estranho que fique preso nas vias respiratórias, impedindo a pessoa de respirar.

Segundo Carmônio, a intenção é de que as pessoas no próprio estabelecimento possam prestar socorro caso algum cliente, funcionário ou visitante se engasgue com alimento. “É uma manobra simples e que pode evitar a morte de uma pessoa”, completou.

Caso o estabelecimento não cumpra a lei, ele será notificado e terá 30 dias para fixar os cartazes; em caso de não cumprimento o proprietário será multado em R$ 19,85, referente a cinco UFMO. O valor dobra e chega a quase R$ 40 em caso de reincidência. Se ainda assim não houver a fixação do cartaz com a orientação da manobra de Heimlich o local será interditado.

A Lei entra em vigor em 60 dias após a publicação na Imprensa Oficial do Município. Veja aqui todas as determinações para fixação dos cartazes.