A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), beneficiou 323 famílias do Conjunto Habitacional Mirante dos Altos com a entrega de títulos de extinção e quitação de débitos de TPUs (Termos de Permissão de Uso).
A entrega faz parte do Programa de Regularização Fundiária (Reurb) e aconteceu no último dia 15, no Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), no Jardim dos Altos.
O encontro finalizou a entrega dos documentos aos moradores do Mirante dos Altos, que é formado por 700 unidades habitacionais.
Regularização Urbana
O programa de Regularização Fundiária Urbana em Barueri é desenvolvido em consonância com a Lei Federal 13.465/2017, visando a concessão do título de propriedade.
Abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, com o propósito de promover o direito à moradia plena, alcançar o desenvolvimento social, prestigiar a segurança jurídica, garantir a dignidade da população assistida pela política municipal de habitação e reduzir as desigualdades sociais econômicas.
Além do Bairro dos Altos, a Reurb beneficia ainda famílias moradoras de 730 apartamentos dos conjuntos habitacionais Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo I e Piratininga, no Jardim Paulista.
Na sequência, a Prefeitura de Barueri atenderá os moradores dos 300 apartamentos do Conjunto Habitacional Aníbal Correa (Votupoca).
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