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Barueri pode criar multa a usuários de droga presos em flagrante

Divulgação

Graciela Zabotto    -
25 de março de 2024

O presidente da AGM Brasil (Associação Nacional das Guardas Municipais), Reinaldo Monteiro, pretende iniciar um debate com a sociedade para criação de uma lei em Barueri que multe usuários de drogas presos em flagrante.

Proposta consiste em, além de prender como define o Código Penal, também autuar consumidores seja de maconha, crack, cocaína, ou até drogas mais pesadas com a K9, por exemplo.

Medida visa coibir o uso em praças, próximo a escolas, em imóveis abandonados e até mesmo nas ruas.

Caso vire projeto de lei precisará passar pela Câmara Municipal e ser aprovada pela maioria dos vereadores. Trata-se de uma multa municipal, válida apenas dentro de Barueri.

Um projeto de lei dessa natureza defende justamente o contrário do que está em análise no STF (Superior Tribunal de Justiça) sobre liberação do consumo de maconha em pequenas quantidades, deixando de tipificar crime.