Os vereadores de Barueri aprovaram em segunda votação, durante sessão ordinária dessa terça-feira, 13, o Projeto de Lei 028/2023 que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
De acordo com a proposta enviada na LDO pelo prefeito Rubens Furlan, a administração municipal prevê arrecadar mais de R$5 bilhões em 2024. O orçamento previsto votado no fim de 2022 para este ano foi de R$4,8 bilhões.
A LDO é preparada pela Prefeitura e apresenta as orientações que o poder público deve seguir para elaborar o orçamento da cidade.
Ela funciona como uma prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é o orçamento definitivo detalhando quanto a Prefeitura deve arrecadar e gastar em 2024.
Por lei, tendo como referência o orçamento aprovado na LOA, a Prefeitura deve investir 25% em Educação e 15% em Saúde.
A LOA deve ser enviada à Câmara até dia 30 de setembro e precisa ser aprovada, obrigatoriamente, até o dia 31 de dezembro.
Outra matéria de autoria do Poder Executivo que também foi aprovada na sessão de terça-feira, 13, em segunda votação, foi o Projeto de Lei 029/2023, que propõe alterações no PPA 2022-2025. O Plano Plurianual, que tem prazo de quatro anos, estabelece objetivos, diretrizes e metas para o governo municipal a médio prazo.
