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Câmara aprova projeto que reserva vagas em concursos públicos

Divulgação

Da redação     -
28 de setembro de 2023

A Câmara Municipal de Carapicuíba aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei n° 2.816/2021 que garante 10% das vagas em concursos públicos para candidatos que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas e àqueles que comprovarem possuir renda inferior a 1,5 salário-mínimo.

O projeto é de autoria dos vereadores Bruno Marino (PT) e Professor Ladenilson (MDB). O benefício também contempla quem tenha cursado o Ensino Médio em escola pública ou quem era bolsista na rede particular.

De acordo com a propositura, que agora só depende da sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB), a nova legislação não eliminaria a reserva de vagas às pessoas com deficiência em concursos públicos.