O censo que fará o levantamento do número e perfil da população de rua em Osasco deve sair ainda este ano, segundo José Carlos Vido, secretário da Assistência Social do município.
Informação foi dada durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Osasco sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
“Estamos caminhando para finalização do processo. Infelizmente, as coisas na Prefeitura não andam como a gente gostaria. Se fosse empresa garanto que já estaria pronto, mas não é. Temos legalidade para respeitar, caminhos que precisam ser trilhados para se preservar a segurança jurídica”, explicou Vido para justificar o porquê desse levantamento ainda não ter sido realizado.
Vido falou que já existe a reserva orçamentária para realização desse Censo. “Temos o dinheiro para fazer. Tínhamos um termo de referência muito antigo e nossos técnicos ajustaram. Se Deus quiser ainda este ano teremos o Censo da População de Rua”, completou.
O contrato está em tramitação na Prefeitura de Osasco e passará, nos próximos dias, pela Secretaria de Planejamento, Secretaria de Finanças e Departamento Jurídico.
“Aí assinamos finalmente o contrato. O prazo é de quatro meses para realização do censo”, projeto o secretário.
“Com isso teremos um estudo com o perfil de cada uma das pessoas que vivem hoje em situação de rua. O Censo será nosso livro de cabeceira. É o que vai orientar a construir uma política pública eficaz que finalmente ofereça a essas pessoas a oportunidade de voltar para a vida, para a família, para uma residência, para um emprego”, finalizou Vido.
Em abril deste ano a aconteceu em Osasco o Pop Rua Jud Oz, coordenada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal) em parceria com a Secretaria de Assistência Social do município, diversas instituições públicas e organizações não-governamentais. Durante os três dias de ação foram realizados 6.875 atendimentos a moradores em situação de rua na cidade.
Os moradores em situação de rua puderam acessar serviços como emissão de documentos; consulta a processos trabalhistas; proposituras de ações trabalhistas; regularização de processos penais; agendamento de comparecimento na justiça; assinatura da carteirinha do regime aberto; consulta e liberação do FGTS; benefícios previdenciários; benefícios assistenciais – LOAS; auxílio emergencial, Brasil e Bolsa Família; PIS/PASEP e seguro-desemprego.
Também foram realizados requerimento de benefícios – INSS; encaminhamentos para vagas de emprego; orientações jurídica, de direitos humanos, LGBTQIA+, sobre violência contra a mulher; a imigrantes, para egressos do sistema penitenciário; testagem rápida – exames de glicemia, HIV, hepatites, aferição da pressão arterial, orientações sobre diabetes, saúde bucal, próteses dentárias e exames oftalmológicos; orientações sobre álcool e drogas; cortes de cabelo, esmaltação e maquiagem, alimentação, serviço para animais de estimação, além de doação de kits de higiene.
O Pop Rua Jud faz parte da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 425/21.
