Em Barueri, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Kascata, que obriga os estabelecimentos veterinários como clínicas, hospitais e petshops a comunicarem as autoridades caso haja sinais de que o animal tenha sofrido maus-tratos por parte dos donos. Quem descumprir a lei vai receber multa de até dez Unidade Fiscal de Barueri (Ufib), correspondente a R$ 317,80. O valor dobra em caso de reincidência. Em sua justificativa, o parlamentar disse que é “preciso avançar no que se refere à proteção dos animais, pois enfrentamos vários desafios no sentido de ampliação da rede de proteção na cidade”.
No final de outubro, Kascata apresentou Projeto de Lei que tramitou de forma rápida pelas comissões da Câmara Municipal. Já na primeira quinzena do mês passado, Kascata pediu, por meio de Indicação ao Executivo, a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Animal (CMDA). Na época ele justificou que o “objetivo é cuidar das políticas públicas em favor dos animais, no apoio, proteção e defesa do animal doméstico, inclusive todos os assuntos relativos à saúde do animal”. De acordo com sua proposta, o CMDA também poderá receber denúncias de maus tratos e notícias de abandono de animal, locais em que animais estão em descuido ou saúde debilitada, com imposição de multa. O Conselho também irá participar de campanhas de castração e vacinação.
Apesar de propor o Conselho de Direito dos Animais Kascata foi controverso. Em março deste ano, ele integrou a chamada ‘bancada do rojão’ e votou contra o projeto de lei, apresentado por Wilson Zuffa (Republicanos), que defendia a proibição de fogos de artifício com barulho em Barueri. Uma das alegações de Zuffa foi o transtorno que os fogos causam a autistas, recém-nascidos e animais por terem audição mais aguçada. O cão é o que mais sofre com rojões, por exemplo, a audição humana ouve frequências entre 16 e 20.000 Hz, o cão pode escutar entre 10 e 40.000 Hz. Em março, Kascata explicou que “nunca tinha visto alguém morrer por causa de barulho de um rojão”.
Mais recentemente, na sessão de 3 de novembro, o vereador Kascata apresentou Indicação ao prefeito Rubens Furlan pedindo que, além da punição criminal, o animal vítima de maus tratos tenha seus custos veterinários pagos pelo agressor, seja para tratamento público ou particular.
