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Concessionária deverá fornecer e instalar a válvula de retenção de ar

Divulgação

Da redação     -
14 de outubro de 2021

Os vereadores da Câmara Municipal de Jandira aprovaram o projeto de lei nº 89/21 que determina o fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (ou eliminadores de ar) para os hidrômetros de todos os imóveis de Jandira. A matéria foi apresentada pelo vereador Cláudio do Moussão (Republicanos).

Durante a votação, Moussão explicou que esse tipo de válvula impede que o ar passe pelo hidrômetro, possibilitando a redução da conta de água. “A medida visa ser mais justa com o consumidor, uma vez que ele vai pagar somente pela água consumida e não por ar”.

No artigo primeiro, o texto assegura aos usuários o direito de aquisição e instalação do aparelho eliminador de ar, em cada unidade independente servida por ligação de água e esgoto. Estabelece ainda que, sem prejuízo do consumidor em adquirir e instalar o equipamento, a concessionária de água e esgoto que atende o município poderá, por intermédio de critérios próprios, fornecer e instalar a válvula de retenção de ar sem ônus aos consumidores. O projeto de lei seguiu para sanção ou veto do prefeito doutor Sato.