O deputado estadual Emidio de Souza enviou requerimento ao Procon cobrando providências sobre o vazamento de dados de quase 300 mil clientes da Enel em Osasco. Na segunda-feira (09), veio a público que dados cadastrais de clientes da concessionária de energia foram divulgados indevidamente. No requerimento, o deputado questiona quais medidas estão sendo tomadas para apurar o ocorrido e para garantir o sigilo dos dados dos consumidores. Emidio também cobra providências para responsabilizar a Enel pelo vazamento dos dados e para garantir que os consumidores afetados recebam esclarecimentos, suporte e tenham os problemas resolvidos.
Emidio argumenta que os consumidores não conseguiram contato com a Enel para esclarecer a situação e que isso contraria a Lei de Proteção de Dados. “Os clientes afirmaram não lograr êxito em obter contato com a empresa. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais obriga as empresas a revelar detalhes sobre possíveis vazamentos de dados envolvendo clientes e assegura o direito dos usuários de entrarem em contato com as empresas para entenderem quais são as informações as quais elas têm acesso, com quem a empresa compartilha as informações e pedir alterações dos dados que são compartilhados”, justificou. No documento, o deputado classificou o vazamento como “grave e urgente” e pediu atuação imediata do Procon para amparar os consumidores e responsabilizar a Enel.
