Foi protocolada na Câmara Municipal de Carapicuíba a indicação nº 0101/2022 solicitando ao prefeito Marcos Neves que apresente um projeto de lei que crie o ‘auxílio enchente’ para moradores vítimas de desastres naturais.
A proposta foi apresentada pelo vereador Sheriff Paulo Costa. “Muitas pessoas de baixa renda e que ganham até abaixo de um salário mínimo tem como seu maior bem seus móveis, mas daí vem a enchente levando tudo. E depois isso eles vivenciam uma situação difícil para repor esses móveis. Então é preciso estudar um meio para que a cidade possa também ajudar essas pessoas que não tem condições e foram prejudicadas aí pelos fenômenos da natureza”, justificou na tribuna.
Proposta similar já existe na cidade vizinha. Na semana passada, a Câmara Municipal de Osasco aprovou o projeto de lei nº 6/2022, enviado pelo prefeito Rogério Lins, que prevê o ‘auxílio enchente’ de até R$ 13 mil.
O texto estipula a concessão de benefícios que variam de três a 11 salários mínimos, de acordo com a gravidade do dano e a vulnerabilidade social de cada vítima. Esses fatores são classificados como moderado, alto ou crítico.
