Atendendo a uma solicitação da Comissão Legislativa da Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher, a Câmara de Osasco realizou, na noite desta terça-feira (17), Audiência Pública para prestação de contas do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CDMCA).
Os trabalhos foram dirigidos pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidente da Comissão, e secretariada pela vereadora Juliana da AtivOZ (PSOL).
Graziele Macedo, conselheira tutelar, iniciou a apresentação da Prestação de Contas, ressaltando que os dados apontam resultados positivos em relação ao trabalho desenvolvido.
“Uma das nossas principais vitórias é que teremos mais um conselho tutelar, que será inaugurado em 2024. Os diagnósticos e números apresentados, somados a articulação junto ao município, fizeram com que o Conselho Tutelar conquistasse importantes avanços”, afirmou.
Atualmente, o município conta com três Conselhos Tutelares (Zona Norte, Zona Sul e Centro), sendo que o quarto Conselho também funcionará na Zona Norte.
“A rede de proteção às crianças e adolescentes precisa ser integral, envolvendo, município, estado e governo federal. São ações articuladas e efetivas com segurança pública, justiça, educação e saúde. O trabalho articulado nessa rede é fundamental”, reforçou o conselheiro Edinilson Oliveira.
Edinilson também falou sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e a necessidade de planejamento articulado e multisetorial, objetivando atendimento adequado e integral aos que sofrem violência.
O conselheiro Vinícius Ferri apresentou um compilado de dados do período entre setembro de 2022 e setembro de 2023.
Segundo Ferri, os três Conselhos realizaram cerca de 6 mil atendimentos nesse período. O registro de omissão de cuidados e segurança foi o que mais se destacou, já que os principais agentes violadores estão dentro da própria família, ou do próprio estado. Isso caracteriza, por exemplo, falta de atendimento médico, falta de transporte público escolar gratuito, entre outras falhas nas políticas públicas.
Outro dado preocupante é que 50% das crianças ou adolescentes vítimas são negras. Os bairros Padroeira, Veloso, São Pedro, Rochdale, Munhoz Júnior e Helena Maria são os que lideram o ranking de violações dos direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com Ferri, foram 71 casos de estupro e 52 casos de abuso sexual praticados por pessoas da família da criança.
Vitória Silvestre, secretária-executiva da Infância e Juventude, reafirmou seu papel, que busca estabelecer políticas que atendam às necessidades das crianças e adolescentes, contando sempre com o apoio do Conselho Tutelar, conscientes de que é preciso fazer muito mais especialmente diante dos números apresentados na prestação de contas.
“Agradeço o esforço do Conselho Tutelar em cuidar das nossas crianças e adolescentes. Reconheço a luta de cada um de vocês, da minha equipe, que trabalha incansavelmente, do Conselho Municipal, e de todos que se esforçam muito para fazer com que as políticas públicas sejam executadas”, disse Vitória Silvestre.
