De autoria do deputado Emidio de Souza (PT), o Projeto de Lei 724/2019, que propõe criação do Portal da Transparência das Escolas Estaduais, tramita na Assembleia Legislativa e já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Educação e Cultura.
O objetivo é dar transparência sobre os investimentos na infraestrutura na rede estadual de ensino e fortalecer o diálogo e o controle social da comunidade sobre a escola.
Na justificativa, Emidio frisa que a proposta “torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil”. Segundo o texto, o governo deve manter na internet um portal com todas as informações relativas à infraestrutura da rede de ensino do Estado. A ferramenta deverá disponibilizar a relação de obras, serviços, equipamentos e manutenções solicitadas por unidades escolares, contendo as providências tomadas e dotação orçamentária necessária.
Para o parlamentar petista, além de dar transparência para as demandas das escolas estaduais, a proposta é uma resposta aos cortes que o governo de São Paulo fez, ao longo dos últimos anos, nos investimentos para reforma e manutenção das escolas estaduais. “Levantamento divulgado em abril mostra que o atual orçamento da educação no Estado para manutenção de prédios e infraestrutura é 95% menor que o de 2014”, justificou.
Ainda conforme Emidio, os problemas da estrutura física das escolas podem influenciar o trabalho dos professores e a aprendizagem dos alunos. “A precariedade da infraestrutura dificulta o trabalho dos professores e o desempenho dos alunos”.
O projeto ainda estabelece que o governo deve publicar semestralmente no Portal um relatório discriminando os investimentos nas unidades de ensino. A proposta ainda possibilita a criação de uma comissão multidisciplinar, composta por representantes dos órgãos governamentais responsáveis pela infraestrutura da rede, para fiscalizar a estrutura física das escolas da rede pública estadual. Iniciativa similar ao Portal da Transparência das Escolas já existe em outros estados, como Bahia e Paraná.
