O prefeito Rogério Lins (Podemos) sancionou a Lei nº 5.170 que institui o programa Banco de Ração e Utensílios para cães e gatos. Projeto de Lei nº 108/2021 foi apresentado na Câmara Municipal de Osasco pelo poder executivo após ofício com a proposta apresentado pela vereadora Ana Paula Rossi (PL).
Ao Diário da Região, a prefeitura informou que ainda não há previsão para que o Banco entre em funcionamento. “De acordo com a publicação na Imprensa Oficial, a administração lançará um Decreto de Regulamentação para o Banco”, completou em nota.
Entenda o que é o Banco de Ração e Utensílios
O Banco de Ração é uma política pública de proteção animal que garante a distribuição de itens como ração, cobertores, móveis, roupinhas, remédios, guias, coleiras, brinquedos, caixas de transportes e casinhas para cães, por meio de doações.
Objetivo é captar produtos que serão doados a protetores independentes, organizações não-governamentais e famílias de baixa renda que acolhem animais abandonados.
Cidades brasileiras como Araucária (PR), Campo Grande (MS), Campinas (SP) e Gravataí (RS) já adotaram a iniciativa.
