Na noite do dia 27, a Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Osasco realizou, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar os resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2023. O evento foi liderado pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), presidente da Comissão.
Segundo os resultados apresentados por Carine Simões, secretária municipal do Tesouro, a despeito de um ritmo menor de arrecadação, a cidade tem conseguido manter o superávit fiscal previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
“Foram arrecadados R$ 2,69 bilhões até agosto de 2023 — 58% do previsto para o ano. A diminuição do ritmo da arrecadação acontece por conta de menos repasses dos governos federal e estadual, mas as arrecadações de fontes próprias continuam subindo. O ISS subiu em 6%, para 1,07 bilhões e a arrecadação do ITBI subiu 24%, por conta do aquecimento do mercado imobiliário na cidade”, enumerou Carine.
“Quando olhamos o lado da despesa, notamos prudência por conta da frenagem na arrecadação. O município gastou 53% do previsto para o ano todo nos oito primeiros meses de 2023. A receita primária foi de 2,88 bilhões e a despesa primária foi de R$ 2,6 bilhões — com isso, Osasco teve um superávit de 275 milhões – 7,83% – contra a previsão de um saldo positivo de apenas R$ 61 bilhões para os dois quadrimestres”.
Carine explicou outro importante indicador presente na Lei de Responsabilidade Fiscal, norma que rege o funcionamento das contas dos municípios: a dívida em relação à receita corrente líquida.
“A dívida da cidade caiu de R$ 664 milhões para R$ 540 milhões (13% da RCL). Nossa meta era reduzir esse montante em R$ 103 milhões no ano todo, mas reduzimos 125 milhões em oito meses”, comparou a secretária do Tesouro.
Já o gasto com pessoal subiu para R$ 1,46 bi, cerca de 36% da receita corrente líquida. Em 2022, esse percentual era de 32% da RCL “É muito justo corrigir distorções na remuneração de servidores e esse foi um feito dessa gestão”, completou Carine.
Bruno Mancini, secretário municipal de Finanças, ressaltou a importância da audiência. “As mudanças ocorridas com a reforma tributária afetam os municípios e é fundamental fazer esse debate na Câmara. Por conta dessas mudanças, tributos como o ISS terão gestão compartilhada com o governo estadual e isso pode trazer queda na arrecadação”.
Por fim, a vereadora Elsa Oliveira endossou a fala de Mancini. “Essa é uma reforma tributária que vai impactar na vida das pessoas e é nosso dever discutir esse assunto e propor alternativas para lidar com esse novo cenário”.
