O vereador de Carapicuíba, Professor Ladenilson (MDB), apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei 2.814/2021 voltado à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta prevê a criação de uma Central de Vagas para simplificar e agilizar o processo de acolhimento de mulheres agredidas, mas também permite o pagamento de auxílio aluguel quando não houver vagas em abrigos ou centros de acolhida emergencial.
De acordo com a proposta, caberá à Secretaria de Assistência Social criar a Central de Vagas cujas solicitações de encaminhamento de mulheres vítimas de violência serão realizadas por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) ou Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Quando não houver vaga disponível para acolhimento dessas mulheres, a prefeitura será autorizada a conceder auxílio aluguel desde que haja parecer técnico indicando o pagamento do benefício.
Autor do projeto, Ladenilson vê avanços nas estratégias de proteção às mulheres agredidas por parceiros ou familiares, mas aponta a “pouca articulação dos serviços de atendimento socioassistencial” e a “morosidade” com que isso acontece como obstáculos para que as vítimas alcancem a proteção estatal.
“Esta demora se torna ainda mais perversa nestes tempos de pandemia de Covid-19, que aumentou exponencialmente os episódios de violência contra a mulher. São tristemente famosos os casos em que, pela demora em afastar do mesmo ambiente vítima e agressor, o quadro de violência se agrava, chegando, inclusive, ao feminicídio”, lamentou o parlamentar.
O PL ainda determina que as mulheres em situação de violência que possuem filhos com idade entre 0 e 5 anos terão prioridade no recebimento do auxílio aluguel. Segundo o parlamentar, o projeto está em sintonia com as orientações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que alerta para a necessidade de simplificação e rapidez dos procedimentos de acolhimento das mulheres com o objetivo de cessar o mais prontamente possível a permanência da mulher junto ao seu agressor.
O projeto de lei 2.814/2021 está em fase inicial de tramitação e será encaminhado para as comissões permanentes antes de entrar em votação no plenário da Câmara Municipal de Carapicuíba.
