O deputado federal Fábio Teruel (MDB) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei n° 651/2024 que propõe vagas em estacionamentos específicas para motoboys.

Para isso, o projeto de lei altera a Lei nº 12.587, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A ideia é reservar vagas de estacionamento em locais estratégicos.

“Esta é uma medida relativamente simples de ser implementada, que não requer grandes alterações estruturais ou investimentos significativos por parte dos estabelecimentos comerciais, mas que tem o potencial de beneficiar uma grande parcela da população, incluindo entregadores, consumidores e empresas de serviços de entrega”, justificou Fábio Teruel no documento protocolado na Câmara.

Projeto visa otimização nos serviços de entregas

Segundo o autor da proposta, os entregadores enfrentam constantemente o desafio de encontrar locais adequados para estacionamento rápido próximo aos estabelecimentos comerciais.

“A reserva de vagas específicas para este fim otimizará o processo de entrega, reduzirá o tempo de espera para os consumidores, além de contribuir para a segurança dos entregadores e para maior respeito às leis de trânsito”, ressaltou.

Proposta também estender período de gratuidade

O projeto de lei também propõe estender o período de gratuidade no estacionamento para motoboys. Conforme o autor da proposta, a prática usual é de uma carência para o usuário ‘comum’ é de 10 minutos, tempo que pode não ser suficiente para o entregador finalizar o serviço e sair do estacionamento.