Segue para sanção do prefeito Marcos Neves (PSDB) Projeto de Lei 2.523/2019, de autoria do vereador Professor Ladenilson (MDB), que cria procedimento de notificação compulsória de violência contra a pessoa idosa em todos os serviços da Rede Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, seja pública ou conveniada, em Carapicuíba. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara Municipal na última terça-feira (9) e agora depende da sanção para ser convertida em Lei Municipal.
Na prática, o projeto de lei obrigará os serviços municipais de saúde e assistência social a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra pessoas com mais de 65 anos, tipificando como violência física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. As notificações serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo em até 15 dias úteis.
“A pessoa idosa muitas vezes é vítima dos mais variados tipos de violência e isso nem sempre chega ao conhecimento das autoridades. Com essa iniciativa, criaremos um canal de informação para atendimento da vítima. É mais conforto, segurança e qualidade de vida para nossos idosos”, ressalta Ladenilson.
O parlamentar carapicuibano reforçou a importância do projeto diante do aumento dos casos de violência registrados durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo dados do Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos no período entre março e junho de 2020, o número de denúncias de maus tratos e violência contra os idosos cresceu 59% em todo o país.
“Esses números assustam, causam revoltam e comprovam por si só a importância deste projeto que aprovamos na Câmara. É um avanço sem precedentes para nossa cidade. Carapicuíba dá hoje um exemplo para a sociedade, um passo fundamental para a defesa dos direitos dos idosos”, concluiu Ladenilson.
