Em tramitação na Câmara Municipal de Osasco o projeto de lei nº 97/2021 que proíbe a comercialização de fios e cabos de cobre, alumínio e materiais assemelhados sem a comprovação de origem.
De autoria do vereador Délbio Teruel (DEM), a matéria determina que a proibição será válida para pessoa física ou jurídica que adquira, compacte, venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, transporte ou recicle, ainda que gratuitamente, esse tipo de material.
Quem for flagrado com os fios e cabos sem comprovação de origem fica sujeito à multa e, em caso de reincidência, cassação do alvará. Já o material será apreendido e a prefeitura terá de comunicar à polícia sobre a irregularidade, para tomada de providências.
“Embora os casos de roubos e furtos sejam de alçada policial, a obrigação de comprovação de origem do material, para comercialização, vai ajudar a reduzir essas ocorrências que tanto prejudicam nossa população e até os serviços públicos, já que marginais roubam fios de rede elétrica, telefonia e outros, levando à suspensão de fornecimento”, explicou Délbio.
