Os vereadores da Câmara de Osasco aprovaram projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros realizado por veículos fretados como, por exemplo, ônibus e vans. “Objetivo é regulamentar a atividade para organizar a circulação dos fretados no transporte de passageiros e melhorar a fluidez do trânsito nos principais corredores da cidade. Com essa regulamentação a prefeitura alivia o volume de tráfego nas vias do centro e promove maior fluidez para o transporte público e os veículos em geral”, justificou Jair Assaf, autor da proposta.
Uma das determinações impostas na proposta é de estabelecimento de uma “Zona de Máxima Restrição à Circulação de Fretados ao redor da região central da cidade”. Ainda conforme o projeto, a regulamentação será baseada em algumas outras medidas como implantação de pontos de embarque/desembarque exclusivos para os passageiros; análise do local onde farão a integração com o sistema de transporte público; criação de linhas especiais partindo de determinados pontos de embarque/desembarque que levarão os passageiros aos destinos mais procurados; a exigências de condições de segurança e conforto em relação aos veículos que prestam serviço de transporte fretado.
Em seu projeto Assaf citou como exemplo a Lei nº 16.311/2015, da Capital, sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad. Em São Paulo, por exemplo, não é permitido o embarque e o desembarque de passageiros dos veículos de fretamento em pontos de parada, estações de transferência ou terminais do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros, “salvo naqueles autorizados pela Secretaria Municipal de Transportes”. Além disso, “é vedado o uso de vias e logradouros públicos para o estacionamento dos veículos que desempenham a atividade de fretamento, cabendo à operadora dispor de local próprio para tal finalidade”. A proposta de Assaf seguiu para sanção ou veto do prefeito Rogério Lins.
