Quatro Câmaras Municipais da região já aprovaram o Projeto de Lei que autoriza as cidades a aderir ao consórcio de municípios brasileiros para compra de vacinas contra a Covid-19. Na prática, a aprovação dos projetos oficializa a intenção das prefeituras em comprar os imunizantes por meio do consórcio caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. Após ratificação, o Protocolo de Intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
Em Barueri e Jandira os projetos foram aprovados durante sessão ordinária nessa terça-feira (16). Em Carapicuíba foi aprovado em primeira votação, na terça, e seguirá para segunda votação em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (18), às 10 horas.
Em Itapevi o projeto foi aprovado, também na terça, e já foi sancionado pelo prefeito Igor Soares através da Lei Municipal nº 2.839/2021. Publicação foi feita no Diário Oficial de 16 de março.
Já em Osasco o Projeto de Lei será votado aos 45 minutos do segundo tempo. Isso porque a data limite de aprovação é esta quinta-feira, justamente quando os vereadores realizarão sessão extraordinária, às 10 horas, para discutirem a proposta. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, os vereadores se reuniram na terça e quarta-feira para criação de uma Comissão Especial para análise e aprovação do Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Rogério Lins, que autoriza a compra de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos da área da saúde.
